Política de Privacidade

1. Introdução e Âmbito

A miravelentho, com sede na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa - Pólo Francisco Gentil, 1600-190 Lisboa, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores da nossa plataforma de gestão orçamental empresarial. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores dos nossos serviços, incluindo visitantes do website, utilizadores registados e clientes empresariais. Ao utilizar os nossos serviços, está a concordar com os termos descritos nesta política de privacidade.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de informações pessoais para fornecer e melhorar os nossos serviços de gestão orçamental empresarial:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo e dados de contacto (email, telefone, morada)
• Número de identificação fiscal (NIF) para empresas
• Informações sobre a empresa (denominação social, setor de atividade, dimensão)
• Cargo ou função desempenhada na organização
• Dados de faturação e pagamento

2.2 Dados de Utilização

• Informações sobre como utiliza a plataforma (funcionalidades acedidas, tempo de sessão)
• Dados técnicos do dispositivo (endereço IP, tipo de browser, sistema operativo)
• Cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador
• Histórico de interações com o nosso suporte técnico

2.3 Dados Financeiros e Orçamentais

• Informações orçamentais introduzidas na plataforma
• Dados sobre receitas, despesas e fluxos de caixa
• Relatórios financeiros gerados na plataforma
• Configurações e preferências de relatórios

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

3.1 Prestação de Serviços

Utilizamos os seus dados para fornecer os nossos serviços de gestão orçamental, incluindo o acesso à plataforma, processamento de dados financeiros, geração de relatórios e suporte técnico. Esta é a finalidade principal e essencial para o funcionamento dos nossos serviços.

3.2 Comunicação e Suporte

Os dados de contacto são utilizados para comunicar consigo sobre questões relacionadas com o serviço, atualizações importantes, resolução de problemas técnicos e resposta a solicitações de suporte. Mantemos um registo destas comunicações para garantir a qualidade do atendimento.

3.3 Faturação e Cobrança

Para processar pagamentos, emitir faturas e gerir a sua conta, utilizamos os dados de faturação e pagamento. Cumprimos todas as obrigações legais relacionadas com a faturação e conservação de documentos fiscais.

4. Partilha de Dados

A miravelentho compromete-se a não vender, alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias específicas e limitadas:

4.1 Prestadores de Serviços

Trabalhamos com prestadores de serviços cuidadosamente selecionados que nos ajudam a fornecer os nossos serviços. Estes incluem fornecedores de alojamento web, processamento de pagamentos e suporte técnico. Todos os prestadores de serviços estão sujeitos a acordos rigorosos de proteção de dados.

4.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar os seus dados pessoais quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial. Nestes casos, limitamos a divulgação ao estritamente necessário para cumprir a obrigação legal e notificamos o titular dos dados sempre que legalmente permitido.

4.3 Proteção de Direitos

Em situações excecionais, podemos partilhar informações para proteger os nossos direitos legais, propriedade ou segurança, bem como dos nossos utilizadores e do público em geral.

5. Segurança e Proteção

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

5.1 Medidas Técnicas

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso utilizando tecnologias avançadas
• Sistemas de firewall e monitorização de intrusões
• Atualizações regulares de segurança e patches de sistema
• Backups seguros e procedimentos de recuperação de dados
• Autenticação multifator para acesso a sistemas sensíveis

5.2 Medidas Organizacionais

• Formação regular dos funcionários sobre proteção de dados
• Políticas internas rigorosas sobre acesso e manuseamento de dados
• Auditoria regular dos sistemas e procedimentos de segurança
• Planos de resposta a incidentes de segurança

6. Os Seus Direitos

Enquanto titular de dados pessoais, possui vários direitos fundamentais que respeitamos e facilitamos o exercício:

6.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder aos dados e receber informações sobre como os utilizamos. Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais gratuitamente.

6.2 Direito de Retificação

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de os fazer corrigir ou completar. Pode atualizar muitas informações diretamente na sua conta ou contactar-nos para assistência.

6.3 Direito de Eliminação

Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando os dados já não são necessários para as finalidades originais, retira o consentimento ou os dados foram tratados ilegalmente.

6.4 Direito de Limitação

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em situações específicas, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando o tratamento é ilegal mas prefere limitar o uso em vez de eliminar os dados.

6.5 Direito de Portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

6.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, particularmente quando o tratamento é baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.

7. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e para satisfazer requisitos legais:

7.1 Dados de Conta e Contratuais

Os dados relacionados com a sua conta e contrato são mantidos durante a vigência do contrato e por um período adicional de 5 anos após o término, para cumprir obrigações legais e resolver eventuais disputas.

7.2 Dados Financeiros

Os dados financeiros e orçamentais são conservados durante 7 anos após o término do contrato, em conformidade com as obrigações contabilísticas e fiscais portuguesas.

7.3 Dados de Marketing

Os dados utilizados para comunicações de marketing são mantidos até retirar o consentimento ou por um período máximo de 3 anos após a última interação, caso não haja atividade na conta.

8. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados principalmente em servidores localizados na União Europeia. Quando necessário transferir dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificações e códigos de conduta reconhecidos
• Avaliação rigorosa dos países e organizações destinatárias

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser ou da nossa política de cookies específica.

9.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma
• Cookies de Preferências: Recordam as suas configurações e preferências
• Cookies de Análise: Ajudam-nos a compreender como utiliza a plataforma
• Cookies de Marketing: Utilizados apenas com o seu consentimento

10. Alterações à Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou nas nossas práticas. Notificaremos sobre alterações significativas através do email ou de um aviso proeminente na plataforma.

Recomendamos que consulte regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Contacto e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, exercício dos seus direitos ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios: